No âmbito do programa do Governo que visa incentivar a colocação no mercado habitacional a oferta de casas com rendas acessíveis vai permitir que quem arrende parte da habitação, com essas rendas e com um contrato a longo prazo, usufrua de uma isenção de 28% no imposto sobre o valor de renda cobrada.

A notícia foi avançada pelo Jornal de Notícias que dá conta que esta medida faz parte de um decreto-lei que deverá ser promulgado até Março de 2018.

Em declarações a este diário, a nova secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, explica que o objectivo do Governo é “remover os obstáculos à disponibilização de casas no mercado de arrendamento”.

Recorde-se que, no primeiro trimestre de cada ano, o Instituto Nacional de Estatística (INE) disponibiliza os valores de referências dos contratos de arrendamento por metro quadrado em relação ao ano anterior, por tipologia e localização.

Neste sentido, nos concelhos onde existe um maior volume de arrendamento, o valor será definido ao nível da freguesia, pelo que o Governo lançou o repto às autarquias para aderirem a este programa, uma vez que podem beneficiar de uma isenção de cerca de 50% no IMT e no IMI.

Do pacote de novas medidas faz ainda parte um seguro que cobrirá o incumprimento no pagamento de renda por quebra de rendimentos ou estragos na casa. Para este seguro vão contribuir o Estado, o senhorio e o inquilino, deixando de ser exigido uma caução ou fiador no acto da celebração do contrato de arrendamento.

Foto: Anabela Loureiro