ACAI condena aumento do IMT

A ACAI – Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária, que representa as principais empresas de consultoria imobiliária a operar no País, protestou veementemente contra o agravamento proposto da taxa do IMT relativo a transacções de imóveis de valor superior a um milhão de euros, conforme consta da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para o próximo ano.

De acordo com Eric van Leuven, presidente da ACAI e director-geral da Cushman & Wakefield: “O agravamento da taxa de IMT representa mais um atentado ao imobiliário através da via tributária. Sendo a moralidade deste imposto (cujo antecessor, o SISA, foi famosamente apelidado de “imposto mais estúpido do mundo” pelo então primeiro-ministro António Guterres) já altamente questionável, pois os intervenientes na transmissão de um bem imóvel já terão sido tributados em sede de IMT (sobre a venda do terreno ou edificado original) bem como IRS, IRC, IVA e Imposto de Selo, o seu agravamento dá um péssimo sinal ao mercado”.

“Esta medida, a confirmar-se, irá resultar num aumento do preço das casas e numa maior propensão para a evasão fiscal. Ela não só demonstra o desprezo deste Governo pelo sector imobiliário, um dos que mais tem contribuído para a dinamização do emprego e da economia portuguesa, como é exemplar da instabilidade fiscal, que é infelizmente tão característica do País e tão temida pelos investidores”.

A ACAI recorda que a fiscalidade sobre o imobiliário já representa mais de 30% do preço final das casas, o qual, a confirmar-se esta medida, será agravado substancialmente com este aumento do IMT em 1,5% sobre o valor da venda.

Foto: John Tecuceanu on Unsplash