Arrendamento entre as medidas de apoio do Governo
O Primeiro-Ministro António Costa anunciou um conjunto de medidas de apoio às famílias, que surgem como resposta à crescente inflação e ao aumento dos preços da energia. O valor das rendas das habitações é um dos pontos que vai sofrer alterações.
Na conferência de imprensa, António Costa revelou oito medidas aprovadas no Conselho de Ministros, que ascendem um investimento de 4000 milhões de euros.
Um dos pontos que merece destaque é a limitação, a partir de Janeiro de 2023, da actualização do valor das rendas de habitações e comerciais a um máximo de 2%, em vez dos 5,43% anteriormente anunciados nos contratos de arrendamento habitacional e comercial. Mas entre as medidas está a compensação dos senhorios através da redução do IRS e IRC.
Em cima da mesa continua ainda a questão das famílias que contraíram crédito à habitação junto da banca e para os quais o ministro das Infra-Estruturas, Pedro Nuno Santos, declarou que o Governo está “a estudar medidas dentro do que são as possibilidades do País” e que, “quando se justificar, diremos alguma coisa em concreto sobre esta matéria.” Este é um tópico importante tendo em conta que a subida das taxas de juro tem um forte impacto no rendimento das famílias.
O programa extraordinário de apoio ao rendimento das famílias inclui ainda outras medidas em prol das famílias portuguesas: a atribuição de um pagamento único em Outubro, no valor de 125 euros líquidos, a cada cidadão com um rendimento até 2700 euros mensais; a atribuição de um pagamento único em Outubro, no valor de 50 euros líquidos, por cada descendente, criança ou jovem, em casais com rendimentos individuais até 2700 euros; a atribuição de um suplemento extraordinário, equivalente a meio mês de pensão, pago no mês de Outubro; a Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos volta a limitar, a partir de Outubro, a 3,9% o aumento da tarifa regulada do gás, o que significa que o preço do mercado regulado será inferior ao que hoje é cobrado no mercado livre; o prolongamento das medidas relativas aos combustíveis, como a suspensão do aumento da taxa de carbono, devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e redução do imposto sobre os produtos petrolíferos, congelamento, a partir de 2023, do aumento dos preços dos passes de transportes públicos e da CP.
Mas há também medidas que ainda não foram aprovadas e que aguardam discussão na Assembleia da República, como é o caso da proposta da redução para 6% da taxa do IVA sobre a electricidade e do aumento das pensões.
O pacote de medidas anunciado no início desta semana já foi promulgado pelo Presidente da República.
DR Foto: Site oficial do Parlamento
