APEGAC felicita programa de financiamento para eficiência energética em condomínios residenciais
A Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios congratula a aprovação e abertura do Aviso de Concurso que incide sobre condomínios residenciais, no âmbito do Programa de Apoio a Condomínios Residenciais do Fundo Ambiental, que tem como objectivo o financiamento de medidas de eficiência energética.
De acordo com o aviso, “pretende-se com este programa promover a adoção de medidas de isolamento térmico das fachadas, coberturas e pavimentos, as quais apresentam maior potencial de eficiência energética e poupança de energia em edifícios” que tenham sido licenciados para habitação, ou maioritariamente para este fim, até 31 de Dezembro de 2006.
Os condomínios com mais de 16 anos, representados pela sua administração, poderão candidatar-se desde que, entre outros requisitos, comprovem capacidade financeira para custear a obra, “deduzido do valor do incentivo a conceder pelo Fundo Ambiental”, tendo também que assegurar o acompanhamento técnico da obra em causa. As candidaturas deverão ser apresentadas até 28 de Dezembro de 2023.
A dotação para este aviso é de 12 milhões de euros, cabendo, no máximo, a cada candidatura que seja aprovada o valor de 150 mil euros ou entre quatro mil e cinco mil euros por fração que esteja em contacto com as soluções adotadas, sendo que as comparticipações variam entre 70 e 80%. Para o acompanhamento técnico está destinado um apoio de 400 euros.
“As candidaturas aprovadas deverão ser implementadas no terreno, num prazo máximo de dois anos”, segundo o aviso, não estando elegíveis despesas com projetos, licenciamentos, direção ou fiscalização da obra, coordenação de segurança, entre outras, assim como respetivo IVA.
A APEGAC considera que está é uma “boa medida”, mas entende que “a verba destinada de 12 milhões de euros é “manifestamente insuficiente”, tendo em conta que em Portugal existe um elevado número de edifícios em propriedade horizontal (mais de 300 mil) com graves deficiências ao nível do seu isolamento térmico, quer quanto às fachadas, quer no que respeita às coberturas.”
A associação vai mais longe e acrescenta, no seu comunicado oficial, que “Também não se compreende que sejam excluídos do custo da obra o respectivo projecto, estudos preparatórios e a fiscalização da obra, quando deveria ser o Estado a promover esse estudo e fiscalização da obra, como forma de garantir a sua boa execução. Excluído está também o valor do IVA, que tem um peso significativo no custo da obra”, sublinha, Vítor Amaral, presidente da associação.
A APEGAC vai promover a realização de um webinar, aberto a todos os condomínios, através das suas administrações, a realizar nos próximos dias, para melhor esclarecimento deste Aviso do Fundo Ambiental.
