ESG na agenda do Governo
No documento “Acelerar a Economia – Crescimento, Competitividade, Internacionalização, Inovação e Sustentabilidade”, do actual Governo, os relatórios ESG (Environmental, Social, and Corporate Governance na versão inglês, ou Ambiental, Social e Governança Corporativa) vão ser mais apertados e verificados, mas as empresas que adoptem as melhores práticas em matéria de sustentabilidade também serão premiadas.
Como o Governo refere no documento apresentado ontem (04.07.2024), “as novas directivas europeias sobre práticas sustentáveis em ambiente corporativo exigem a demonstração de informação e verificação dos relatórios ESG em linha com as Normas Europeias de Relatórios de Sustentabilidade”, por isso, defende que é necessário “padronizar e implementar um sistema de verificação de informação não financeira” que deverá “ser verificada por uma entidade independente e externa às organizações” e que deverá estar “conforme, ou em incumprimento com os regulamentos europeus.”
Tendo em conta esta necessidade de padronização, o Governo quer incentivar as boas práticas sustentáveis. Por isso, anunciou a criação do prémio ‘’PME Líder ESG’’ com o intuito de “mobilizar mais empresas para a transformação ESG e adopção de modelos circulares, enquanto factores de competitividade.” Esta premiação passa pela criação de selos/prémios de sustentabilidade – PME Líder ESG e PME Líder Economia Circular – e a ta atribuição é realizada através de questionários que já estão a ser utilizados a nível europeu e da ponderação também sobre outras questões como seja “o potencial de reincorporação de resíduos, índice de circularidade, envolvimento em projectos colaborativos e de inovação em soluções sustentáveis, a análise de riscos e oportunidades a médio prazo associados aos temas da sustentabilidade e economia circular.”
A inclusão de critérios ESG no acesso a incentivos e contratos públicos também faz parte da agenda do Governo. “Alinhar a análise de candidaturas públicas aos requisitos de credenciais ESG impostos pelos bancos centrais”, bem como “incluir a demonstração de critérios ESG como factores de ponderação positiva no acesso a incentivos e contratos públicos” visa, segundo o documento, “incentivar e reconhecer as empresas que seguem práticas responsáveis.”
