“Revisão dos PNEC é um dos momentos-chave do empenho da Europa na acção climática”
No rescaldo das eleições europeias, os nossos olhos voltam-se agora para os Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC), com o prazo de apresentação a aproximar-se: 30 de Junho, que poderá não ser cumprido. Neste âmbito, a ZERO apela para que, apesar de se estar a formar um novo Parlamento e uma nova Comissão na União Europeia, se evitem mais atrasos nesta matéria, para uma mobilização aquando da discussão pública e para a manutenção de uma forte ambição nas energias renováveis e descarbonização.
Neste âmbito, a associação ambientalista alerta para o facto de Portugal ir falhar prazo “justificadamente”, mas defende que “não se pode atrasar demasiado e deve manter ambição”.
Como refere no comunicado, “as recentes eleições legislativas em Portugal e consequente mudança de Governo tornou inevitável e justificado o incumprimento do prazo de 30 de Junho pelo nosso País. Entre outras tarefas, é necessária realização de uma consulta pública alargada sobre a revisão do PNEC, que é obrigatória de acordo com os regulamentos da Comissão Europeia.”
Por isso a ZERO chama a atenção para os sectores que diz serem “prioritários” como “o dos transportes, cujas emissões têm estado no sentido contrário ao desejado, pelo que é preciso implementar medidas mais ambiciosas.” Afirma igualmente que, “apesar de estamos no bom caminho no que diz respeito às energias renováveis, não podemos deixar de assinalar que as metas no PNEC revisto são bastante ambiciosas (como seja a meta de 80% de renováveis na produção de electricidade em 2026), o que pode resultar em desafios na implementação de projectos de energia solar e eólica no terreno” e considera ser “necessária transparência na tomada de decisões para evitar conflitos com as populações locais, a degradação da paisagem e a conservação da natureza.”
Refere ainda que o PNEC revisto terá de ser discutido no âmbito do Conselho para a Acção Climática (CAC) e que ainda não está em funcionamento. Relembrando que o CAC está previsto na Lei de Bases do Clima (LBC) como “entidade de natureza consultiva e é composto por personalidades de reconhecido mérito, devendo zelar pelo cumprimento da LBC.”
A ZERO, no comunicado, deixa o aviso: “Dentro de alguns anos, olharemos para este processo de revisão dos PNEC como um dos momentos-chave do empenho da Europa na acção climática. Nos seus PNEC, todos os Estados-Membros devem descrever, com base num modelo comum, os seus objectivos e trajectórias em matéria de clima e energia até 2030, com uma perspectiva até 2040 e a mais longo prazo.” E lembra também que “estes planos são importantes porque são o único local onde o planeamento nacional em matéria de clima e energia se reúne – ou seja, onde os Estados-Membros podem apresentar os seus planos para uma acção climática corajosa e uma transição socialmente justa.”
DR Foto: Christian Lue na Unsplash
