Soluções integradas para operações de reabilitação urbana
Um grupo de profissionais acabou de criar uma EPRU – Estrutura Pluridisciplinar para a Reabilitação Urbana. O objectivo é simplificar e agilizar projectos na área da reabilitação urbana.
Com a recente publicação do Regime Excepcional para a Reabilitação Urbana ficaram mais facilitadas as obras de renovação de edifícios antigos, tendo em conta a dispensa de determinadas normas técnicas. Contudo, há alguns problemas que continuam a travar o investimento na actividade de reabilitação e de renovação do edificado das cidades. Um dos principais problemas é a complexidade de toda a legislação própria e conexa, bem como o conjunto enorme de procedimentos a que está sujeita, desde a tomada da decisão de reabilitar até à concretização do início da obra.
O reconhecimento desta situação levou à criação da EPRU, por um agrupamento de pessoas singulares e empresas, com valências na área de projecto, gestão de contratos, captação de financiamento e apoio jurídico e legal nos procedimentos, orientada para a prestação de serviços e soluções integradas e pluridisciplinares às operações de reabilitação urbana.
Esta EPRU é liderada por Luís Alberto Gomes Rodrigues, engenheiro e consultor, José Manuel Oliveira Antunes, jurista com actividade na área da contratação pública, Carlos Moraes Rocha, engenheiro e ex-gestor de instituições financeiras e Carlos da Silva José, gestor de empresas.
Na opinião de José Manuel Oliveira Antunes, “a mais-valia da EPRU deve-se ao facto de a equipa ser formada a partir da alocação de técnicos das várias empresas que integram o agrupamento, cobrindo todas as valências envolvidas nas operações e procedimentos de reabilitação, prestando assim um serviço de chave na mão”.
Assim, destaca o jurista, “o objectivo é que na actividade da EPRU tenha especial relevo a promoção e a assessoria nas parcerias entre entidades públicas e privadas para a Reabilitação Urbana”. Basta referir o facto de existir no País mais de uma centena de ARU – Áreas de Reabilitação Urbana, sendo que a maioria delas está inactiva, fruto da complexidade em concretizar os projectos de reabilitação urbana.
Neste âmbito, os serviços e soluções integradas e pluridisciplinares fornecidas pela EPRU destinam-se, designadamente, às entidades gestoras de operações de reabilitação urbana, sociedades de reabilitação urbana, fundos imobiliários, associações de proprietários e entidades financeiras detentoras de imóveis a reabilitar.
Desta forma a EPRU está preparada para prestar todos os serviços de apoio aos processos de reabilitação urbana, com destaque para a elaboração dos Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana; na condução dos processos expropriativos, peritagens, avaliações e arbitragens; na assessoria aos procedimentos para a celebração de contratos de Reabilitação Urbana ou de Concessão de Reabilitação Urbana; na assessoria aos procedimentos para o licenciamento e contratação de projectos e auditoria no controle da qualidade de construção; no apoio aos procedimentos para a celebração dos contratos de empreitada e, por fim, na captação de financiamentos nacionais e comunitários, nomeadamente junto de investidores institucionais, nacionais e estrangeiros ou através dos programas específicos dedicados a esta actividade pela União Europeia.
Refira-se que a reabilitação urbana é uma das áreas da actividade económica e social onde agora mais se pretende investir, quer como instrumento de alteração das condições e hábitos de vida nas cidades ou como modo de criação de emprego e dinamização da actividade empresarial no sector da construção, quer, também, como meio de repor no mercado os milhares de imóveis devolutos em zonas nobres das cidades.
Como forma de estimular esta actividade foi publicada, recentemente, a legislação que facilita a reabilitação do edificado, dispensando estas obras de determinadas normas técnicas que, por terem sido orientadas para a construção nova, constituíam um obstáculo à sua realização, pelos custos excessivos em que se incorre, derivados da aplicação dessas normas e dos equipamentos que prevêem.
Contudo, a insistência – na prática tem sido assim – de apenas se promoverem ou subsistirem os projectos com origem pública, têm-se revelado profundamente limitador de intervenções sistemáticas na actividade. “A participação intensiva dos proprietários dos imóveis, nomeadamente das entidades particulares, é decisiva para tornar os projectos de reabilitação, numa verdadeira e sustentada actividade económica nos próximos anos”, alerta o jurista Oliveira Antunes.
Para tanto, a agilização de procedimentos – com respeito pelas normas gerais de concorrência – mas com processos de articulação programada e coordenada entre as várias entidades intervenientes, é fundamental para criar um clima de confiança no potencial investidor desta área da actividade económica.
É também decisivo poder garantir na concepção dos projectos de reabilitação, a capacidade de retorno do investimento. “Doutro modo, a encarar-se a reabilitação urbana tão só como uma actividade sem capacidade remuneratória dos capitais investidos, restará apenas o financiamento público, cujos meios para tal, nesta conjuntura, são praticamente simbólico”, destaca o jurista.
Por conseguinte, os profissionais da EPRU entendem que há duas condições fundamentais para o sucesso das operações de reabilitação urbana: “a parceria entre as entidades públicas e os particulares e a agilização de todos os procedimentos envolvidos nas operações de reabilitação”, finaliza Oliveira Antunes.
Foto: Anabela Loureiro
