A vitória dos 6% de IVA
Quando na edição de Setembro/Outubro da Magazine Imobiliário entrevistámos o presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), Hugo Santos Ferreira, falava-nos das grandes problemáticas que o sector imobiliário enfrenta, nomeadamente no que se refere à habitação. Uma das batalhas está ganha: a construção para arrendamento acessível passa a ser tributada com 6% de IVA.
Nesta conversa que tivemos com o presidente da APPII questionámos: “Como é o diálogo com o Governo?” Na altura lançou farpas aos consecutivos governos que não souberam ouvir a associação, nomeadamente no que toca a políticas de habitação. Mas soube também declarar que estamos “num ponto de viragem”, em que “as entidades públicas e as privadas, que estiveram de costas voltadas durante muitos anos, têm agora uma grande disponibilidade para o diálogo.”
Valeu a pena dialogar, pois a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, anunciou a revisão das regras de construção de habitação a custos controlados, que vai, assim, ao encontro da actual crise que fez disparar os custos com as matérias-primas, a escassez de mão-de-obra e as metas em matéria de eficiência energética e de sustentabilidade.
No dia 3 de Dezembro foi publicada a portaria n.º 281/2021 que define que o IVA a ser aplicado nas obras realizadas ao abrigo do regime de habitação a custos controlados passa a ser de 6%. Resta saber de que forma esta decisão vai mexer com o mercado carente de habitação a custos controlados e de arrendamento acessível.
Esta é uma decisão que, como todos sabemos, tem por detrás um trabalho infindável da APPII e de todos os players do sector. É mais uma vitória que se junta aos êxitos das SOCIMIs ou de um interlocutor único para cada processo de licenciamento urbanístico que dá entrada na autarquia de Lisboa.
Ainda existem, no entanto, mais batalhas a travar…
Carla Celestino, Directora Magazine Imobiliário
DR Foto: James Sullivan on Unsplash
