CNA-PRR apresenta relatório sobre investimento na habitação
A Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PPR) considera “preocupante” a situação dos investimentos ligados à habitação. O relatório de acompanhamento referente ao ano de 2022 analisou 69 investimentos.
De um modo geral, a CNA-PRR classificou a situação como “preocupante”, devido a situações onde “não sendo de todo impossível o cumprimento dos marcos e metas, se identificam sinais preocupantes em termos de concretização junto dos beneficiários finais ou no âmbito de resultados expectáveis (atrasos na comunicação de resultados de candidaturas ou assinaturas de contratos)”.
Relativamente ao programa de apoio ao acesso à habitação – cujos projectos aprovados representam projetos aprovados representam 3.540 fogos habitacionais -, a Comissão aponta como principal falha os atrasos no desenvolvimento dos projectos e aponta como justificação as dificuldades que os municípios estão a ter para concretizar a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), devido ao aumento dos preços ou à escassez de matérias-primas.
Também descrita como preocupante é a situação da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente Temporário – que prevê o desenvolvimento de 2.000 alojamentos de emergência ou acolhimento e de 473 fogos – e cujos atrasos nos projectos são justificados com a subida de preços e a falta de materiais e mão-de-obra.
De acordo com o relatório da CNA-PRR, “os projectos aprovados permitem a construção ou reabilitação de cerca de 800 alojamentos. De acordo com informação do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) ainda não existem obras em execução reportadas pelos beneficiários finais”,
A situação mais positiva é a do investimento em alojamento estudantil a custos acessíveis. O relatório refere que “recomenda-se um alargamento dos prazos até 12 meses, em sede de recalendarização, de forma a acomodar os riscos identificados e que se têm concretizado no terreno. Recomenda-se, ainda, dentro da disponibilidade financeira existente, um reforço da verba disponível de financiamento por cama construída/remodelada.”
O investimento no alojamento para estudantes do ensino superior vai representar a disponibilização de 15.000 camas adicionais, através da construção de novos edifícios, da reabilitação de edifícios existentes e da modernização e expansão das residências para estudantes existentes.
DR Foto: Carla Heyworth na Unsplash
