Novas medidas do Governo dão “uma no cravo e outra na ferradura!”

A afirmação é da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) face ao “pacote” de medidas para a Habitação anunciado pelo Governo. A associação vê com bons olhos as medidas para agilizar os processos de licenciamento e que apoiam as famílias na sua interacção com as instituições bancárias; mas condena o fim dos Vistos Gold e questiona como vai ser colocado em prática a conversão de terrenos ou imóveis autorizados para comércio e serviços em habitação.

No âmbito das novas medidas, a APEMIP refere que “um tema que atinge tão transversalmente a sociedade portuguesa, fruto de anos de inacção, apatia e alheamento por parte do Estado e do Poder autárquico,  não se poderia esperar que as medidas anunciadas fossem totalmente indulgentes e não suscitassem crítica e controvérsia.”

Em comunicado, diz estar “consciente da gravidade do problema e pronta e disponível a dar o seu contributo à melhoria das propostas anunciadas”, considera que “a pressa é sempre má conselheira” mas compreende que, nesta matéria, “o Governo e as autarquias estejam muito pressionados, já que ela atinge, cada vez mais, importantes sectores da população, nomeadamente os jovens e franjas muito alargadas da classe média.”

Em relação aos vários pontos do “Mais Habitação”, e ainda sem conhecer com maior profundidade as medidas propostas ou suscitadas, a associação saúda “o anúncio das medidas tendentes a agilizar os processos de licenciamento, responsáveis pela morosidade na promoção imobiliária e na criação de oferta, quando não totalmente desmobilizadores do investimento no sector.” Mas defende uma “uniformização de processos, para que os métodos e as metodologias não variem de concelho para concelho.”

Do mesmo modo, vê com “simpatia” as medidas que “procuram apoiar as famílias na sua interacção com as instituições bancárias de molde à (re) negociação dos contratos de crédito à habitação contraídos, à atenuação das consequências do aumento de juros e à contenção do seu esforço financeiro mensal com o pagamento das mensalidades.”

“Positiva” é a palavra que a APEMIP utiliza sobre a “possibilidade de terrenos ou imóveis autorizados para comércio e serviços poderem ser utilizados para construção ou convertidos em habitação sem alteração de planos de ordenamento do território ou licenças de utilização.” Mas sublinha que estas medidas suscitam “muitas dúvidas” quanto à forma como “isso poderá ser feito na prática”, nomeadamente se não irá ser necessário alterar os Planos Directores Municipais.

Do lado oposto, a APEMIP afirma categoricamente que rejeitam “totalmente a forma como o Governo pretende intervir na resolução dos devolutos”, assim como considera que as “medidas coercivas e de posse administrativa nada resolvem e provocam o caos e a instabilidade no mercado”. Na sua opinião, retiram a confiança “aos proprietários – empresas, famílias e indivíduos – e pondo em risco a valorização dos seus activos.”

A associação considera que “antes de intervir, o Estado e as autarquias deviam promover um inquérito célere e eficaz aos proprietários para indagar das razões de os seus fogos estarem devolutos.”

Acha igualmente um “disparate” o fim dos Vistos Gold, uma vez que “não têm absolutamente nada a ver com as necessidades habitacionais dos portugueses. Associar uma coisa à outra não faz qualquer sentido.” Muito embora defenda um “maior escrutínio possível ao perfil dos candidatos aos referidos Vistos e à origem dos seus capitais, defendemos que possam (e devam) ser feitas novas exigências ao investimento – em termos de sustentabilidade, de reabilitação e até de contributo para soluções habitacionais para os portugueses.”

De acordo com a associação dos mediadores imobiliários, tendo em conta as “carências de investimento”, um País que se “pode dar ao luxo de anualmente prescindir de 600 a 700 milhões de euros e que contribuem para um nicho de construção e promoção de luxo gerador de emprego e de mais-valias várias para a economia nacional, é seguramente um País e um Estado pouco prudente.”

Por fim, a APEMIP repudia ainda o termo do Alojamento Local, uma vez que este sector “teve uma importância primordial na reabilitação dos centros históricos das nossas cidades e constitui hoje uma fonte de rendimento, de forma directa ou indirecta, de muitas famílias.” Por isso, trata-se, no seu entender, “de uma medida muito pouco reflectida.”

DR Foto: Donna Koch na Unsplash