Fim de isenção do IMI ameaça título de Património Mundial

Os proprietários de edifícios localizados no Centro Histórico de Guimarães alertam para as problemáticas que poderão surgir caso se verifique o fim da isenção do pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos respectivos imóveis. A classificação de Património da Humanidade poderá ser mesmo posta “em causa”.

Os prédios localizados no Centro Histórico de Guimarães estavam isentos de IMI, no entanto, os Serviços de Finanças “começaram a notificar” os proprietários para pagamento deste imposto. Face a este cenário, os proprietários colocam a hipótese de avançar para tribunal para continuarem a beneficiar da isenção do pagamento de IMI.

É que, como referem em comunicado, a classificação de Património da Humanidade já exige um conjunto de restrições que poderão de deixar de ser sustentáveis caso sejam retirados os incentivos, nomeadamente poderão deixar de ter condições financeiras para fazer a manutenção dos edifícios.

A sociedade de advogados Ribeiro, Caneja Amorim & Associados, que representa os proprietários, dfende que, não existindo uma classificação individual de cada prédio, não pode ser automaticamente conferida isenção ao conjunto de imóveis de um centro histórico, mesmo que este esteja inscrito na lista do património mundial ou zona histórica classificada como de interesse público.

Faltando essa classificação individual por parte da autarquia de Guimarães, não podem os prédios beneficiar da isenção conferida pelo Estatuto dos Benefícios Fiscais, embora, no limite, a Assembleia Municipal possa fixar uma redução de até 50% da taxa que vigorar, situação que também é recusada pelos proprietários.

Uma das proprietárias, citadas pela sociedade de advogados, Luísa Pinto, explica que “é injusto que agitem a bandeira do Centro Histórico, interna e externamente, para evidenciar a cidade de Guimarães e a própria câmara, mas é a nós que são impostas as restrições e é exigido o pagamento de um imposto que até vai para os cofres da autarquia”.

Um outro proprietário, Manuel da Costa, considera que “esta mudança é inaceitável e não aprovamos sequer uma eventual redução de 50% da taxa por parte da Assembleia Municipal, pelo que continuaremos a reunir os proprietários que se queiram juntar a este movimento que lutará pela manutenção da isenção do IMI e pela defesa de outras matérias”. Acrescentando que, além de ser “absolutamente incompreensível que a câmara de Guimarães não emita a classificação individual de nenhum dos prédios”, é ainda inadmissível que tenham de “cumprir todas as exigências e manter os prédios para os turistas verem e fotografarem e depois ainda temos que pagar centenas de euros para os cofres do município”.

Recorde-se que a Assembleia da República recomendou recentemente ao Governo a adopção de medidas que visem a isenção de IMI nos prédios do Centro Histórico de Évora, em condições semelhantes às existentes para outros concelhos e regiões com zonas classificadas como Património da Humanidade, como é o caso do Porto, Sintra, Óbidos, Douro e Guimarães.