Governo poderá alocar milhões das sociedades Polis

O Governo poderá alocar até seis milhões de euros de verbas resultantes do capital social das sociedades Polis. Esta proposta do OE2014 está a ser contestada pela Associação Nacional de Municípios (ANMP).

É que este valor, segundo a proposta do OE2014, parte do princípio que a afetação destas verbas será “resultante do encerramento de contratos-programa realizados no âmbito do Programa Polis”, embora tal careça de “autorização do membro do Governo responsável pela área das Finanças”.

Neste sentido, a ANMP alerta para a possibilidade de poder existir “o desvio de verbas do capital social das sociedades Polis Litoral para outros programas Polis”, podendo criar aquilo a que chamou de “uma situação de enorme injustiça para os primeiros, que têm obras em curso”, já para não falar que poderão mesmo “ficar subitamente sem financiamento”. Por isso, a associação é da opinião que “só deve ser admissível suspender obras com reduzida maturidade, e sempre na condição de o financiamento das mesmas ser assegurado no ciclo de programação comunitária 2014-2020”.

Recorde-se que inicialmente o Programa Polis visava promover intervenções nas vertentes urbanística e ambiental por forma a promover a qualidade de vida nas cidades portuguesas, tendo posteriormente sido criado o Polis Litoral para a requalificação e valorização da orla costeira.