Orçamento para o IHRU é “insuficiente”
O orçamento de 180 milhões de euros para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), proposto pelo Governo para 2020, quase que duplicou comparativamente a 2019 (80 milhões). Mas as associações dos inquilinos e proprietários dizem que é “insuficiente”.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho, afirmou que “esse valor é insuficiente”. É que, por outras palavras, “não vai haver tantas casas quanto as necessárias para colocar no mercado para as famílias poderem concorrer”. Ainda assim, considerou positivo o aumento da verba em relação ao orçamento do IHRU disponibilizado este ano.
Romão Lavadinho declarou ainda que “tudo o que seja muito abaixo dos 250 milhões de euros é muito negativo para o valor que é necessário investir” e é “irrealista” ter como meta a erradicação das situações habitacionais indignas em Portugal até 2024. Com efeito, como esclareceu: “O Estado disse que há 26 mil famílias carenciadas, mas não é verdade, as famílias carenciadas serão mais de 50 mil, portanto os fogos que vão pôr no mercado são muito abaixo destes números”.
Por isso, na sua opinião, o orçamento proposto para o IHRU é “insignificante”, ainda mais quando se sabe que a verba de 180 milhões de euros é incapaz de resolver o problema do mercado de arrendamento e de permitir o aumento do parque público de habitação de 2% para 5%.
Esta é uma ideia partilhada pelo presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques. “As últimas estimativas indicavam que para resolver o problema habitacional era necessário uma dotação de mil milhões de euros, pelo que a verba de 180 milhões de euros é melhor do que nada, mas é relativamente pouco”, afirmou à agência Lusa.
Na sua opinião, “se calhar, há uma carência de verbas” , por isso, “tudo o que seja dotar o IHRU de verbas parece-me benéfico desde que essas verbas sejam aplicadas, não a contratar mais funcionários, mas num parque habitacional decente que vá servir as pessoas”.
Da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), a fatia de 180 milhões de euros vai ser atribuída ao IHRU, da qual 150 milhões de euros destinam-se a “despesa efectiva em investimento em políticas habitacionais ao longo do território”. Este valor quase que duplica comparativamente aos 80 milhões de euros atribuídos em 2019. Este reforço orçamental vem “reforçar o programa 1.º Direito, com vista à erradicação de carências habitacionais, e a promoção pública de habitação para arrendamento a custos acessíveis”.
A meta do Governo “é promover 25 mil habitações até 2024 (altura em que se comemoram os 50 anos do 25 de Abril de 1974), das quais 15 mil em parceria com os municípios”.
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