Porto com Sentido quer captar imóveis para arrendamento acessível
A Câmara Municipal do Porto vai apresentar uma proposta que visa isentar do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) todos os proprietários de prédios que aderiram ao programa de inclusão no mercado de arrendamento de imóveis actualmente destinados ao Alojamento Local (AL).
Esta proposta surge após o estudo Market Intelligence, encomendado pela autarquia sobre o Alojamento Local, ter concluído que existem “no mercado de AL de cerca de 3.000 imóveis com baixas ocupações” que “praticamente não cobrem as despesas inerentes à actividade” e que se traduz numa oportunidade para o regresso ao mercado habitacional de arrendamento.
A agência Lusa teve acesso à proposta vai ser votada na reunião do executivo no dia 11 de Maio e a mesma pretende, através da intervenção municipal, captar fogos privados que até agora encontravam-se em exploração de AL e como tal indisponíveis para o mercado de arrendamento habitacional, nomeadamente a custos acessíveis. A gestão operacional ficará a cargo da empresa municipal SRU Porto Vivo e o programa conta com um investimento superior a 4,3 milhões de euros e poderá chegar a um “total de mil contratos de arrendamento”.
No âmbito do designado Porto com Sentido (PcS), os proprietários dos prédios que aderiram ao programa e celebrem contratos de arrendamento com o município vão ter isenção total de IMI, beneficiar de uma majoração de renda até 10% para o arrendamento de imóveis mobilados e o sub-arrendamento dos imóveis habitacionais às famílias, no regime da renda acessível, será feito mediante prévia inscrição e sorteio.
De acordo com a proposta, o município assegura também que o “valor travão” fixado para as consultas ao mercado fica também significativamente abaixo dos valores conhecidos de oferta no mercado de arrendamento para o conjunto das freguesias de Porto, do próprio valor efectivamente contratado para esse mesmo universo, mas também da mediana dos indicadores do INE (Instituto Nacional de Estatística).
Nota ainda para o facto de esta proposta estabelecer que o financiamento deste programa de apoio às classes médias e aos jovens será feito através dos acréscimos de receita fiscal sobre as transacções imobiliárias que se têm registado nos últimos anos, bem como as decorrentes do recente agravamento fiscal do IMT nas transacções de imóveis de elevador valor.
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